... Condições Gerais ...

 CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRACTO DE VIAGEM


Organização - A elaboração deste folheto foi realizada por: TELERESERVA, LDA, com sede em Marina Plaza, 8-B, 8125 Vilamoura, Tel: 00 351 289 310 120 Fax:00 351 289 323 903
email: egipto@telereserva.net, NIPC 503758647 Capital Social: 250.000 €, Alvará nº 979/1999 Matriculada sob o nº 317/96061 na Conservatória do Registo Comercial de Loulé
e nossa associada Operador Turístico Mena Tours S.A., CIF A-81276115, com sede em López de Hoyos, 200, 28002, Madrid. C.I.C.-MA 912 Espanha

Inscrição - No acto da inscrição , o cliente deverá depositar 25% do valor total da estadia, liquidando os restantes 75% até 30 dias antes do início da mesma. Se a inscrição tiver lugar a 30 dias ou menos da data de partida, o preço total da viagem terá que ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da confirmação das reservas de todos os serviços da viagem. A Telereserva reserva o direito de anular qualquer inscrição cujo o pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

Regime de estadia Para os vários regimes de estadias serão utilizadas as seguintes expressões:
PC/FB pensão completa: alojamento, pequeno almoço, almoço e jantar. MP / HB meia pensão: alojamento, pequeno almoço, almoço ou jantar. APA / BB alojamento e pequeno almoço. AP / B só alojamento.

Bagagem A bagagem e demais haveres que o passageiro leva não estão abrangidos pelo contrato da viagem, sendo deste modo, transportada por conta e risco do cliente.

Documentação O cliente deverá possuir em ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (BI, passaporte, vistos, vacinas e outras que eventualmente possam ser exigidas). A
agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de visto ou não permissão de entradas ao cliente em entrada em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se
as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo que tal situação possa acarretar.

Horas de chegada e partida As horas de chegada e partida a cada destino estão indicadas no horário local, do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras, à data da confirmação dos serviços, pelo que estão sujeitas a alterações.

Programas com refeições Nas viagens organizadas com refeições, nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas dos voo, transportes, ou de espera nas ligações aéreas.

Mudanças Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito em determinada viagem, deseje mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma, mas em data diferente, deverá pagar uma taxa, como despesas de alteração. Contudo, se a mudança tiver lugar com 30 ou menos dias de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontrava inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, o cliente fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica «desistência e cessações».

Cessão de inscrição O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por uma outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 5 dias de antecedência da data da partida. Será necessário que os fornecedores dos diferentes serviços aceitem a substituição, em caso negativo essa cessão não será possível. Esta operação responsabilizará mutuamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados, perante a agência.

Alterações Sempre que o justifiquem a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, hora das partidas ou substituir qualquer dos hotéis previstos, por outro de categoria similar, sem que o cliente tenha direito a qualquer indemnização ou reembolso. Em contrapartida se algum motivo de força maior obrigar a suspender qualquer viagem, o cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

Alterações de preços Os preços deste programa são baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio à data de impressão. Pelo que estão sujeitos a eventuais alterações, resultantes de variações: no custo do transporte ou combustível, dos impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração deste género, o cliente será imediatamente informado e convidado a aceitar o aumento verificado ou a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que previstas na rubrica «impossibilidade de cumprimento».

Reembolso Após o inicio da viagem escolhida, o cliente não terá direito a qualquer tipo de reembolso correspondente a serviços não utilizados pelo cliente. No caso de não prestação de serviços, previstos no programa da viagem, por causa não imputáveis à agência organizadora, e caso a substituição por outros equivalentes não seja possível, o cliente tem o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectuados.

Reclamações Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, e de acordo com a directiva do Conselho da UE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos, respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Impossibilidade de cumprimento Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial que conste no programa respectivo, o cliente terá o direito de desistir da viagem, sendo de imediato reembolsado por todas as quantias despendidas ou, em alternativa, poderá aceitar a alteração e a possível variação de preço, que possa daí advir. Se os referidos factos não imputáveis à agência vierem a determinar numa outra viagem proposta a ser de valor inferior, o cliente será reembolsado da respectiva diferença.

Desistências - A anulação de uma reserva previamente confirmada fica com as seguintes penalizações: Até 30 dias antes da data do início da estada 25%, até 15 dias 50% do valor da estadia e menos de 14 dias 100% do valor da estadia. Poder-se-ão aplicar outras condições desde que previamente acordadas por escrito por ambas as partes.

Responsabilidades - A agência organizadora actua apenas como intermediária entre os clientes e as empresas ou pessoas chamadas a prestar serviços que constam no presente folheto. A responsabilidade da Agência, emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e por um seguro de caução, nos termos a legislação em vigor.

Jurisdição Obrigando-se as partes a submeter-se à jurisdição do Tribunal da Comarca de Loulé, com renúncia expressa a qualquer outro que possa ser correspondente.
Nota: As presentes condições gerais poderão ser completadas por outras especificas, desde que devidamente acordadas pelas partes